Termos e Condições de Utilização
Social Stay
1. Objeto dos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma Social Stay, disponível em [website/app], que atua exclusivamente como intermediária na divulgação de ofertas e procura de alojamento para arrendamento de longa duração, promovendo ainda funcionalidades de interação social entre utilizadores. A Social Stay não intervém em contratos de arrendamento, transações financeiras ou gestão direta dos imóveis anunciados.
2. Definições
Utilizador: Qualquer pessoa registada na plataforma, incluindo senhorios/proprietários e inquilinos/procuradores.
Senhorio/Proprietário: Utilizador que publica anúncios de imóveis.
Inquilino/Interessado: Utilizador que procura imóveis para arrendamento.
Anúncio: Publicação de um imóvel disponível para arrendamento.
Serviço: Todas as funcionalidades e conteúdos disponibilizados pela Social Stay.
3. Aceitação dos Termos
O acesso e utilização da Social Stay pressupõe a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade. A aceitação é formalizada aquando do registo ou da utilização efetiva da plataforma.
4. Registo e Conta de Utilizador
4.1. O registo na Social Stay é reservado a maiores de 18 anos, com capacidade legal para celebrar contratos.
4.2. O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
4.3. A cada utilizador corresponde apenas uma conta. O utilizador é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta.
4.4. A Social Stay reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem os presentes Termos.
5. Utilização da Plataforma Social Stay
5.1. Os utilizadores podem criar, editar e remover anúncios de imóveis, comunicar com outros utilizadores, e usufruir das funcionalidades sociais da plataforma.
5.2. É proibida a utilização da plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos, discriminatórios, ou que violem direitos de terceiros.
5.3. Os anúncios devem corresponder a ofertas reais e estar em conformidade com a legislação aplicável.
6. Responsabilidades da Plataforma
6.1. A Social Stay atua apenas como intermediária, não sendo parte em contratos de arrendamento, nem garantindo a veracidade, qualidade ou disponibilidade dos imóveis anunciados.
6.2. A Social Stay não se responsabiliza por comunicações, acordos, pagamentos, ou litígios entre utilizadores.
6.3. A plataforma poderá, a qualquer momento, remover conteúdos ou suspender contas que infrinjam os presentes Termos.
7. Responsabilidades dos Utilizadores
7.1. Cumprir a legislação aplicável e os presentes Termos.
7.2. Garantir a veracidade das informações fornecidas, nomeadamente nos anúncios.
7.3. Utilizar a plataforma de modo diligente, ético e respeitador dos direitos dos restantes utilizadores.
8. Conteúdos Gerados pelos Utilizadores
8.1. Os utilizadores são integralmente responsáveis pelos conteúdos que publicam.
8.2. Ao submeter conteúdos (textos, imagens, etc.), o utilizador concede à Social Stay uma licença não exclusiva, gratuita e transferível para utilização, reprodução e divulgação desses conteúdos no âmbito da plataforma.
8.3. A Social Stay poderá eliminar ou editar conteúdos que violem os Termos, a legislação aplicável, ou os direitos de terceiros.
9. Propriedade Intelectual
9.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo marca, logótipo, design e software, pertencem à Social Stay ou aos seus licenciadores.
9.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo da plataforma.
10. Privacidade e Proteção de Dados
10.1. O tratamento de dados pessoais pela Social Stay é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável, conforme detalhado na Política de Privacidade.
10.2. Ao utilizar a plataforma, o utilizador reconhece e aceita que os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados para efeitos de gestão de conta, comunicação, segurança, personalização do serviço e cumprimento de obrigações legais.
10.3. O utilizador tem o direito de aceder, retificar, apagar, limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos da lei. Estes direitos podem ser exercidos nos termos definidos na Política de Privacidade, através de contacto para privacy@socialstay.pt.
10.4. A Social Stay utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do utilizador, de acordo com a sua Política de Cookies e as preferências do utilizador.
10.5. Para mais informações sobre a recolha, utilização, partilha e proteção dos dados pessoais, o utilizador deve consultar a Política de Privacidade da Social Stay.
11. Comunicações
11.1. As comunicações entre a Social Stay e os utilizadores serão realizadas preferencialmente por via eletrónica (e-mail, notificações na app, etc.).
11.2. O utilizador deve assegurar que os seus contactos estão atualizados.
12. Suspensão e Encerramento de Conta
12.1. A Social Stay pode, a qualquer momento, suspender ou eliminar contas de utilizadores que violem os presentes Termos, a legislação ou que comprometam a segurança e o bom funcionamento da plataforma.
12.2. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, mediante pedido expresso.
13. Alterações aos Termos e Condições
13.1. A Social Stay reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por via eletrónica e/ou publicadas na plataforma.
13.2. O uso continuado da plataforma após a alteração dos Termos implica a aceitação das novas condições.
14. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade
14.1. A Social Stay disponibiliza a plataforma "tal como está", sem garantias de disponibilidade, continuidade ou ausência de erros.
14.2. A Social Stay não responde por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma.
15. Lei Aplicável e Foro Competente
15.1. Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
15.2. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização da plataforma, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
16. Contacto
Para qualquer esclarecimento, sugestão ou reclamação, o utilizador pode contactar a Social Stay através do e-mail support@socialstay.pt
Última atualização: 26 de julho de 2025